Termos de Uso

Seja bem-vindo ao REF Connect!

Por meio dele é possível que você (usuário) tenha acesso a conteúdos acadêmicos e mantenha contato com fins pedagógicos e educacionais com colegas, professores e outros profissionais da unidade de ensino da REF que está matriculado.

Para que você possa usufruir plenamente de tudo que o nosso Portal tem a oferecer, é muito importante que você compreenda as regras de uso ético, seguro e legal desta ferramenta.
 

1. Acesso ao REF Connect

1.1 O acesso ao REF Connect pode ser realizado através do site www.refeduc.com.br/ ou através do aplicativo REF Connect, disponível para Android (Google Play) e iOS (Apple Store).

1.2 Como condição para acesso ao REF Connect, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras, estando plenamente ciente e de acordo com estas, bem como irá respeitá-las e praticá-las conforme as leis brasileiras e os princípios de honestidade, verdade, transparência, ética e boa-fé.

1.3 Para acessar o REF Connect de forma segura é de sua inteira responsabilidade dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados e atualizados.

1.4 Além disso, será necessário fazer a sua autenticação que significa possuir conta de acesso ativa e legítima, com login e senha (individual, pessoal e intransferível) que dará permissões de acesso a recursos educacionais, pedagógicos e administrativos conforme o vínculo que você tem com a Instituição ou licença por esta conferida.

1.5 Existem três perfis de acesso ao nosso Portal:

Alunos: O acesso é realizado por meio de registro acadêmico e senha.

Ex-alunos: O acesso é realizado por meio de registro acadêmico e senha. Disponível para os ex-alunos que concluíram os cursos de graduação e/ou pós-graduação junto ao REF. Nesse caso, o registro acadêmico dos ex-alunos será mantido, mesmo após a desvinculação do aluno com a instituição.

Docentes: O acesso é realizado por meio de matrícula, que é o registro dos docentes no sistema acadêmico da Instituição, e senha.
 

2. Funcionalidades Complementares

2.1 A sala virtual é um sistema à parte, porém, acessível somente a partir do REF Connect. Nesse espaço, poderá ser disponibilizado materiais pedagógicos, podendo o aluno ter acesso, ainda, a funcionalidades de interatividade com os docentes e/ou outros alunos.

3. Condições de acesso e participação

3.1 O direito de acesso do aluno ao Portal e ao conteúdo nele disponibilizado inicia-se com a vinculação do aluno à Instituição, perdurando mesmo após o fim do referido vínculo para os ex-alunos que concluíram os cursos de graduação e/ou pós-graduação junto ao REF.

3.2 Os colaboradores, por sua vez, também têm direito de acesso e licença de uso dos conteúdos disponibilizados pelo prazo que perdurar seu contrato de prestação de serviços com a Instituição.

3.3 O direito de acesso e uso dos conteúdos do nosso Portal está restrito à finalidade educacional, não podendo ser utilizados para outro propósito. O direito de acesso não confere a você qualquer direito de exploração patrimonial destes.

3.4 O REF Connect disponibiliza materiais pedagógicos e educacionais complementares em sua plataforma, mas, estes devem ser utilizados estritamente no estado em que se encontram, pois tiveram sua licença conferida de acordo com o definido pelas equipes Editoriais, Pedagógicas, Jurídicas e de Marketing da Instituição, cuja finalidade é exclusivamente educacional.


4. O REF se compromete com você

4.1 A equipe do REF atualiza os conteúdos diariamente e se esforça para manter a disponibilidade contínua e permanente do REF Connect. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, algum tipo de indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como é o caso de apagão elétrico ou de falhas de conexão de internet ocasionadas pela rede de telecomunicações.

4.2 Se isso ocorrer, saiba que sempre faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao REF Connect o mais rápido possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e de terceiros, dos quais dependemos para ficar online.

4.3 Eventuais procedimentos de manutenção preventiva serão comunicados por e-mail, caso seja necessário que o Portal fique indisponível por longos períodos de tempo.

 

5. Seus compromissos com o REF

5.1 Você deve manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja. Sua senha é para uso individual e representa sua identidade digital. Guarde-a e proteja-a com responsabilidade.

5.2 Não efetue login a partir de um perfil que não seja o seu, passando-se por outra pessoa. Você é responsável por seus atos e por seu acesso no nosso Portal, seja diretamente ou, em caso de menor de idade, por meio de seu responsável legal.

5.3 Caso você suspeite que sua senha não é mais secreta ou possa estar comprometida, entre em contato conosco através do “Fale Conosco”, solicitando a alteração imediata da senha, bem como as demais providências necessárias.

5.4 Você deve fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o REF possa entrar em contato com você, se e quando necessário.

5.5 Certifique-se de que a configuração do sistema de notificações de seu dispositivo (por exemplo: smartphone, tablet, computador) não irá interferir no recebimento dos comunicados que enviamos.

 

6. Como lidar com os conteúdos disponíveis no REF

6.1 Reforçamos que você deverá fazer o uso de nosso conteúdo aqui disponibilizado desde que para a finalidade educacional e lembramos que isso deve ser feito com a devida citação de fonte e autoria. Se você ainda tiver dúvidas, contate-nos ou acesse www.refeduc.com.br/contato/fale-conosc

6.2
Caso deseje usar esse conteúdo para outro propósito, que não o educacional, é necessária nossa autorização prévia e expressa.

6.3 Se você curtiu o nosso conteúdo e quer contar para outras pessoas, compartilhe somente materiais que estão abertos para acesso. O compartilhamento direto dos conteúdos dentro do REF Connect para ambientes externos, como mídias sociais, configura reprodução e distribuição não autorizada, fora da finalidade educacional e depende de expresso e prévio consentimento do REF.

6.4 Você é responsável pelos conteúdos que vier a compartilhar no REF Connect, independentemente se de sua autoria ou de terceiros. Então, não diga que foi você que fez um conteúdo que é, na verdade, de outra pessoa e verifique sempre a fonte para fazer a adequada citação de autoria.

6.5 Quando você envia qualquer conteúdo para o nosso Portal, você cede os direitos patrimoniais autorais para o REF que poderá fazer uso de forma gratuita, irrestrita e irrevogável, com abrangência global.

6.6 Além disso, você deve respeitar os direitos de imagem das outras pessoas. Assim, não compartilhe, envie ou publique conteúdo e/ou imagens ofensivas, que atentem contra moral e os bons costumes ou que, de qualquer forma, violem os direitos a privacidade, intimidade e honra das pessoas. Lembre-se: não faça com o outro o que não gostaria que fizessem com você.

6.7 Quando você fizer uso de material publicado na “Biblioteca Digital”, é necessário distinguir se o material disponível foi produzido pelo REF ou se possui outra autoria, para citá-lo corretamente.

6.8 Você deverá empregar na área de ‘Sala Virtual’ (Moodle) os mesmos cuidados destinados aos materiais disponibilizados no REF Connect ao manejar conteúdos protegidos por direitos autorais.

6.9 O REF respeita os direitos à liberdade de expressão, contudo, poderá remover todos os conteúdos que forem publicados no REF Connect contendo:

  •  
  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem e personalidade;
  • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
  • Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
  • Atividade comercial similar ao REF Connect ou que o utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
  • Erros ou suspeita de equívocos.

6.10 Toda boa ideia é bem vinda. Caso queira enviar ideias para novos serviços e melhorias daqueles já existentes ou para uma ação de comunicação, seja ela educacional, social ou comercial, você o faz de forma livre e espontânea, não onerosa e autorizando desde já o REF a fazer uso da mesma sem necessidade de crédito de autoria individual específico.

6.11 Até aqui, combinamos como você pode aproveitar ao máximo o REF Connect. Agora, vamos reforçar quais condutas você deve evitar, pois são consideradas indevidas e inapropriadas e podem gerar responsabilização.

 

7. Condições Técnicas de Funcionamento e Segurança

7.1 É proibido acessar as áreas de programação do REF Connect, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades de gestão do ambiente e que são restritas apenas às pessoas autorizadaspreviamente pela Instituição.

7.2 Também não é permitido utilizar quaisquer softwares ou aplicativos com o objetivo de burlar as regras aqui estabelecidas ou com objetivo de mineração de dados, engenharia reversa, descompilação, ou qualquer outra atividade com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, compartilhar as ferramentas de consulta ou o conteúdo disponível no REF Connect e suas funcionalidades, sem que haja autorização prévia do REF e dentro dos limites de seu propósito educacional.

7.3 A remoção, bloqueio ou suspensão de acesso ou uso de qualquer conteúdo ou funcionalidade do REF Connect, de forma espontânea ou em decorrência de possível reclamação de terceiro, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de boa-fé e da intenção de solução amigável dos conflitos, mas jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo REF a direito de terceiro.

7.4 Nós utilizamos o banco HSBC com o código identificador 399 como emissor de boletos que são enviados a você, aluno ou responsável legal em caso de menor de idade. Assim, caso você receba quaisquer boletos de outros bancos, ou cujo o código sequencial fixo referente a agência e conta estejam alterados, desconfie, pode ser fraude. Verifique sempre o número da agência, conta e código do banco do beneficiário antes de efetuar o pagamento. Em caso de dúvida, contate-nos imediatamente.

7.5 Nós não enviamos quaisquer e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Caso receba esse tipo de comunicação não clique, pois pode ser phishing.

7.6 O REF reserva-se o direito de promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do Portal, sem prévio aviso. Contudo, lembramos que nosso endereço é www.refeduc.com.br, outros sites com endereços distintos não nos pertencem e podem ser páginas falsas, sempre verifique o correto endereçamento na ferramenta de navegação de internet (browser).

 

8. Fique sempre atento

 

8.1 O REF oferece acesso a várias informações da situação acadêmica aos seus alunos e respectivos responsáveis legais, porém, não implica na existência de nenhum acordo de nível de serviço para atualizar os dados ali constantes, sendo considerado o prazo para tanto o estabelecido no Regimento Escolar, e/ou Contrato de Matrícula e/ou normas administrativas em vigor.

8.2 Essas mesmas disposições valem para detalhes de situação financeira, consulta à quitação de pagamentos ou consulta de nota fiscal. Caso você necessite de informações que não estão publicadas no ambiente, deverá buscar atendimento no setor correspondente do REF.

8.3 O REF permite que você envie requerimentos pelo ‘Protocolo On-line’, o que não exime de posterior verificação de deferimento ou providências com a autoridade acadêmica endereçada.

8.4 O REF poderá apresentar comunicados e informes no Portal, o que não o isenta de buscar as informações que você precisa também nos locais de publicação adequados, inclusive junto ao administrativo.

8.5 Ainda que exista calendário escolar publicado quando do seu acesso ao Portal, você deve ter controle de seus compromissos com o, uma vez que este é meramente institucional e não alcança as datas e prazos definidos pelos professores, que estão sujeitos a alterações e mudanças conforme a dinâmica escolar.

8.6 Devido ao propósito educacional e de compartilhamento de conhecimento, o REF Connect disponibiliza links externos em caráter informativo e com a finalidade de aprimorar e solidificar o aprendizado obtido em sala de aula. No entanto, devido à velocidade com que as informações mudam na Sociedade Digital, não dispomos de meios para garantir que estes não terão o seu conteúdo alterado.

8.7 Caso a experiência que você tiver ao utilizar as funcionalidades ou links descritos acima não atenda às suas expectativas, o REF não será responsável por nenhuma frustração ou eventual descontentamento, sobretudo por aplicações em vagas de emprego.

8.8 Você também deve efetuar a leitura das regras dos sites e portais direcionados pelos links que lhe foram aqui apresentados. O REF Connect não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do seu acesso a outros ambientes externos ao Portal da Instituição.

8.9 Em hipótese alguma o REF poderá ser responsabilizada por eventuais danos diretos ou indiretos ocasionados pelos eventos de terceiros, como ataques hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive, por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Troia, e outros que a Instituição não tenha dado causa por dolo ou culpa, e/ou que possam, de algum modo, danificar seu equipamento ou conexão, ou de qualquer outro usuário, em decorrência de acesso, utilização ou navegação no REF Connect, bem como no caso de transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na plataforma para ambientes externos a esta, além dos limites educacionais aqui acordados.

 

9. Disposições Finais

9.1 O REF respeita a sua privacidade e por isso possui uma Política própria, que é parte integrante e inseparável das regras de uso do REF Connect e regula o tratamento dado às suas informações de cadastro e demais dados coletados na sua navegação. É indispensável que você também leia a nossa Política de Privacidade.

9.2 Caso você tenha alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nestes Termos ou em qualquer outro documento ou conteúdo do REF Connect, por favor, envie-nos uma mensagem, por meio do link www.REF.usf.edu.br/contato/fale-conosco.vm. Estamos à disposição para lhe ajudar e orientar.

9.3
Caso deseje solicitar remoção de conteúdo, realizar uma denúncia de qualquer natureza ou reportar algum incidente em nosso portal, bem como fornecer sugestões ou críticas pedimos que entre em contato através do link www.refeduc.com.br/contato/fale-conosco.vm.

9.4 Na hipótese de você não cumprir com alguma das regras aqui estipuladas, estará sujeito às medidas socioeducativas, assim como às penalidades estabelecidas em nossos normativos e na Lei.

9.5 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o REF se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, o presente documento, bem como sua Política de Privacidade.

9.6 Ao navegar pelo REF Connect e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, recomendamos que você mantenha-se sempre atualizado ou, em caso de menor de idade, recomendamos que seu responsável legal faça isso.

9.7 O REF Connect tem como base o horário oficial de Brasília.

9.8 Caso alguma disposição destes Termos de Uso e as Condições de Navegação seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.9 Os Termos de Uso e as Condições de Navegação aqui descritos devem ser interpretados segundo a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 12.965 de 2014, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Petrópolis, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 

Glossário

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um usuário legítimo que permite o acesso às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Docente: Denominação dos professores, seus auxiliares e tutores que tiverem acesso ao REF Connect.

REF: Denominação do Rede Educacional Franciscano, localizada SGAS, 911B - Asa Sul, Brasília - CEP: 70.390-110, Distrito Federal.

REF Connect: É plataforma educacional nas versões web e/ou aplicativo com os perfis: ALUNO e DOCENTE que permite interação e troca de conteúdos, especialmente entre ALUNO e DOCENTE, acessível pelo endereço www.refeduc.com.br.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal.

Portal: Ambiente compreendido no endereço www.refeduc.com.br.

Provedor de Aplicações: Todo o prestador que oferece os serviços para o usuário que já está conectado à internet.

Senha: código alfanumérico para identificação individual de usuário e que representa, juntamente com os dados de login, a sua identidade digital.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuário: Pessoa que acessa ou interage com o conteúdo e funcionalidades do REF Connect.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

(Atualização: Abril de 2019.)